Política de Privacidade
Legislação Aplicável
Elencamos abaixo leis e normativos que você pode consultar para esclarecer dúvidas relacionadas aos serviços da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal que envolvam tratamento dos dados, transparência na administração pública, direitos dos titulares, entre outros:
Dos Direitos do usuário
É política da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar pelo Aplicativo SEDET-DF e pelo site https://app.setrab.df.gov.br.
Solicitamos informações pessoais apenas quando necessárias a fornecer um serviço e por meios justos e legais, de forma conhecida e consentida.
A retenção das informações coletadas visa o fornecimento do serviço. O armazenamento de dados, quando necessários, será protegido por meios tecnicamente aceitáveis para evitar perdas, robôs, bem como o acesso, a divulgações, a cópia, o uso ou a modificação não autorizados.
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigidos por lei, ou salvo a divulgação do nome completo e CPF mascarado (000.***.***-00) a título de convocação para a realização dos devidos cursos disponibilizados pela SEDET-DF.
Preservaremos a funcionalidade do serviço ou aplicativo, utilizando um layout que respeite a usabilidade e navegabilidade e que facilite a navegação sempre que possível. Exibiremos as funcionalidades de maneira completa, precisa e suficiente, de modo que as operações realizadas no serviço sejam claras.
A Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal em nenhuma hipótese será responsável pela instalação, no equipamento do usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit ou quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na internet pelo usuário. Em hipótese alguma o serviço e seus colaboradores responsabilizam-se por eventuais danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas causadas, em qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civil (inclusive por omissão ou outras), decorrentes de qualquer forma de uso do serviço, mesmo que advertida a possibilidade de tais danos.
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Zelar pela veracidade das informações
Não compartilhar login ou senha
O login e a senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Você deve manter sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não podendo alegar uso indevido, após seu compartilhamento.
Não interferir, comprometer ou interromper o serviço
Vale também em relação a servidores ou redes conectadas ao serviço, por meio da transmissão de qualquer malware, worm, vírus, spyware ou outro código malicioso. Você não pode inserir conteúdo, códigos ou, de outra forma, alterar ou interferir na maneira como a página do serviço é exibida ou processada no dispositivo do usuário. Tendo em vista que o serviço lida com informações pessoais, você, como usuário, concorda que não usará robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o serviço sem permissão expressa por escrito da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal.
Não usar, reproduzir, compartilhar ou distribuir conteúdo da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal sem autorização expressa
O simples acesso ao serviço não confere a você qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele esteja ou estiveram disponíveis. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal. Em nenhuma circunstância os usuários adquirem qualquer direito sobre tais conteúdos.
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Esta política é efetiva a partir de AGOSTO/2021.